O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) protocolou projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos no Estado de São Paulo.
A propositura segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se prosperar, tanto o cadastro quanto o programa poderão ser realizados mediante parceria ou convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de São Paulo.
O deputado justifica que o protetor independente é uma pessoa física ou organização não governamental que, voluntariamente, resgata animais abandonados ou em situação de risco. “Além disso, provê assistência para adoção responsável ou devolução à comunidade em que vivem. Imbuído de espírito altruísta, sente compaixão e defende uma sociedade baseada em princípios de amor e solidariedade”.
Murilo lembra que são inúmeros os cuidadores cães e gatos errantes, que trabalham diuturnamente, de forma anônima, e muitas vezes contam apenas com doações de outros voluntários. Com o cadastramento previsto no projeto de lei, poderão participar, de forma organizada e controlada, de programas governamentais de castração, colocação de chips ou tratamentos veterinários.
“Vale destacar que o controle reprodutivo de animais errantes é imprescindível para a saúde das pessoas e dos próprios animais”, finaliza.